Você sabia que dono do veículo e condutor respondem juntos pelo acidente?

O dono e o condutor de veículo respondem solidariamente em caso de acidente automobilístico. O proprietário é responsável por permitir que o bem em seu nome fosse conduzido pelo causador do fato. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que responsabilizou duas pessoas jurídicas, locadora e locatária, pelo atropelamento de uma ciclista.

Após ter sido atingida pela porta de um carro, aberta de forma inesperada pelo motorista, a vítima pediu danos materiais, estéticos e morais. Ela caiu no chão e fraturou o joelho esquerdo, precisando implantar pinos e parafusos. Ainda assim, perdeu os movimentos normais da perna e ficou impedida de trabalhar.

O automóvel pertencia a uma empresa de transporte, mas, no momento do acidente, estava locado para uma companhia de engenharia. Segundo a ciclista, após a cirurgia, nenhuma das empresas pagou as despesas de sua reabilitação.

Na sentença, a empresa de transporte foi condenada a pagar pensão mensal de 50% do salário mínimo vigente à época do acidente até que a autora da ação complete 65 anos de idade. A companhia também teve que ressarcir a mulher pelas despesas com tratamento, além de pagar 50 salários mínimos em danos morais e estéticos.

O magistrado também condenou a empresa de engenharia a pagar todos os gastos da companhia de transportes. As duas condenadas recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu parcial provimento aos recursos, apenas para determinar que a atualização do valor da indenização fosse baseada na data da publicação da sentença.

As empresas, então, apresentaram recurso especial ao STJ. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que a responsabilidade do proprietário do veículo no acidente já está pacificada na corte, mas ressaltou que essa responsabilização é culposa.

Ele ressaltou ainda a responsabilidade do proprietário do veículo como empresa de locação. “Afirmando-se a responsabilidade da locadora, precedentemente está-se reconhecendo a responsabilidade do locatário. A primeira decorre, na maioria dos casos, da confirmação da segunda”, explicou Salomão.

O julgador também citou uma cláusula contratual prevendo obrigação da locadora a contratação de seguro contra danos e que a desobediência à obrigação não isentam a locatária da responsabilidade.

O ministro destacou que o guardião do bem somente fica isento da responsabilidade se a culpa for exclusiva da vítima — o que não se aplica ao caso analisado, “pois o motorista do veículo locado agiu de forma negligente e imprudente, causando os danos à ciclista”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: Conjur.

 

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Existe tolerância no excesso de velocidade?

É comum muitos condutores pensarem que existe uma margem de tolerância de velocidade em relação à sinalização de limite máximo. No entanto, isso é um mito.

O que de fato existe é uma margem de erro admitido pelo INMETRO, pelos aparelhos fiscalizadores. Nesse sentido, se a velocidade no trecho for de até 100 km/h, a velocidade considerada para fins de fiscalização será de menos 7 km/h. Por exemplo: se um condutor transita em trecho com velocidade máxima de 60 km/h (velocidade máxima), e é flagrado pelo equipamento a 68 km/h, a velocidade considerada para fins de aplicação de multa será de 61 km/h. Logo, o condutor comete infração de trânsito, pois mesmo com o erro admitido do aparelho, ainda assim encontrou-se em excesso de velocidade.

Ou seja, o ideal é não exceder a velocidade estabelecida na via, uma vez que não há margem alguma de tolerância, apenas um desconto em relação ao aparelho medidor.

 

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Batida traseira: quem paga a conta?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a culpa do motorista em colisões traseiras é justamente daquele que está atrás. Isso porque presumi-se que o mesmo não adotou distância segura e prudente do carro a sua frente, conforme determina as regras de trânsito.

No entanto, julgados dos tribunais do Estado de São Paulo já admitem algumas exceções. É o caso, por exemplo, da comprovação de frenagem abrupta, e sem qualquer motivo, pelo primeiro motorista, que exclusivamente nessa situação, acaba assumindo a responsabilidade e, consequentemente, a conta.

De toda forma, situações como essas nos fazem lembrar da importância de respeitarmos as leis de trânsito, demais motoristas e pedestres, já que essa é a única forma de criarmos um ambiente seguro para todos, inclusive para nós mesmos.

 

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Alteração no Código de Trânsito dá o que falar.

Em 05/05/2016 foi publicada alteração no Código de Trânsito Brasileiro. Dentre outras coisas, a nova redação trazida pelo artigo 165-A, prevê penalidade para quem se recusar a fazer ao teste do bafômetro. E o assunto tem dado o que falar. Isso porque, na prática, as sanções do novo artigo 165-A são idênticas às do antigo 165, ou seja, para fins administrativos, o condutor continuará respondendo como se tivesse sido constatada a sua embriaguez, fazendo ou não o teste de alcoolemia.

E a justificativa para tanto, encontra respaldo na mesma lei, em seu artigo 277, que impõe uma obrigação legal a todos os condutores de veículos automotores: em caso de uma fiscalização de trânsito (blitz), o condutor poderá, a critério da autoridade, ser submetido a teste que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa. Caso não cumpra esse dever, receberá uma punição administrativa, não por ter dirigido sob a influência de álcool, mas sim por não ter atendido à determinação da autoridade de trânsito, a exemplo da previsão do artigo 165-A.

A partir da nova redação, muito se fala que a alteração da lei traz a obrigatoriedade de produção de prova contra si mesmo, o que é vedado pela legislação brasileira. No entanto, o argumento de legisladores é que essa suposta presunção de culpa se refere unicamente à penalidade administrativa e não criminal, prevista no artigo 306 do CTB.

E você, o que acha?

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Economize: contrate o seguro-roubo para o seu carro.

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Buraco na via: quem paga o dano no veículo?

Sim, o governo possui o dever de manter as vias em perfeito estado de conservação. É o que prevê a Constituição Federal e o Código de Trânsito Brasileiro.

Nas vias públicas de cidades, a responsabilidade é dos municípios. Nas estradas estaduais, dos Estados, e nas federais, da União. Todas as três instituições devem garantir, conforme o seu âmbito de sua atuação, o trânsito seguro, bem como o ressarcimento em virtude de danos decorrentes da má manutenção das vias, ou da falta e precariedade de sinalização.

Evidentemente o cidadão deverá provar o prejuízo sofrido pela reunião de provas do dano, tais como boletim de ocorrência, fotos das vias, testemunhas, recibos, etc. Em épocas de chuva, como agora, os motoristas devem, portanto, redobrar a atenção, já que o desgate das pistas é maior.

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Os carros mais vendidos: veja se o seu está na lista.

De acordo com a FENABRAVE, a federação de concessionários, a venda de SUVs continuou crescendo no ano de 2015, ainda que o mercado automobilístico, de modo geral, tenha visto diminuir o fechamento de novos negócios em razão da atual crise econômica. Confira a seguir o que mudou entre os anos de 2014 e 2015 em relação às categorias e modelos de automóveis indicados:

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Para quem pretende adquirir um novo veículo, é importante também considerar os demais gastos com o automóvel, tais como consumo de combustível, documentação, manutenção, dentre outros. Veja aqui o que já publicamos a respeito do assunto.

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Acidente rodoviário custa cerca de R$ 73.000 ao país.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou no último mês os valores pagos por toda sociedade em decorrência dos acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias federais brasileiras.

Com base em dados fornecidos pela polícia rodoviária federal, o estudo aponta que o Brasil gastou em 2014 cerca de R$ 73.000 por acidente. Ao considerar que no último ano foi contabilizado o número de 169.000 acidentes, o total da despesa chega a R$ 12,3 bilhões.

A gravidade do acidente altera seu gasto médio. Dessa forma, acidentes com feridos custam cerca de R$ 23.000, enquanto aqueles que possuem vítimas fatais podem chegar a até R$ 646.000. Os custos, para efetivação do cálculo, estão ligados aos cuidados com saúde e perda de produtividade dos acidentados, bem como perdas materiais (cargas e remoção de veículos).

Fonte: Sindsegsc

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Os 10 carros mais roubados no Brasil.

A SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, divulgou o novo índice de veículos roubados (IVR), referente ao ano de 2014, conforme informações prestadas pelas seguradoras à instituição.

Os veículos cujo índice é mais elevado, tendem a ter seguros mais caros. No entanto, os preços podem variar conforme o Estado e até mesmo entre bairros de uma mesma cidade. Confira a seguir os 10 carros mais roubados em todo o país:

1º Volkswagen Voyage

2º Fiat Palio Weekend

3º Fiat Uno 1.4

4º Fiat Palio (acima de 1.0)

5º Volkswagen Gol (acima de 1.0)

6º Fiat Siena (acima de 1.0)

7º Fiat Siena 1.0

8º Kia Cerato

9º Hyundai HB20

10º Fiat Palio 1.0

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Carro seminovo e carro usado: saiba a diferença.

O automóvel é considerado seminovo quando tem até três anos de uso, foi de um único novo, e rodado até 20 mil quilômetros por ano. Acima disso, o carro é considerado usado.

Em tempos de crise, muita gente acaba optando por trocar de carro nessas condições, ou seja, por um seminovo ou usado. Nós já contamos aqui os cuidados que você deverá ter nesse tipo de compra, mas é também importante que você tenha um seguro auto para o seu novo bem.

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