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Você sabia que dono do veículo e condutor respondem juntos pelo acidente?

O dono e o condutor de veículo respondem solidariamente em caso de acidente automobilístico. O proprietário é responsável por permitir que o bem em seu nome fosse conduzido pelo causador do fato. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que responsabilizou duas pessoas jurídicas, locadora e locatária, pelo atropelamento de uma ciclista.

Após ter sido atingida pela porta de um carro, aberta de forma inesperada pelo motorista, a vítima pediu danos materiais, estéticos e morais. Ela caiu no chão e fraturou o joelho esquerdo, precisando implantar pinos e parafusos. Ainda assim, perdeu os movimentos normais da perna e ficou impedida de trabalhar.

O automóvel pertencia a uma empresa de transporte, mas, no momento do acidente, estava locado para uma companhia de engenharia. Segundo a ciclista, após a cirurgia, nenhuma das empresas pagou as despesas de sua reabilitação.

Na sentença, a empresa de transporte foi condenada a pagar pensão mensal de 50% do salário mínimo vigente à época do acidente até que a autora da ação complete 65 anos de idade. A companhia também teve que ressarcir a mulher pelas despesas com tratamento, além de pagar 50 salários mínimos em danos morais e estéticos.

O magistrado também condenou a empresa de engenharia a pagar todos os gastos da companhia de transportes. As duas condenadas recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu parcial provimento aos recursos, apenas para determinar que a atualização do valor da indenização fosse baseada na data da publicação da sentença.

As empresas, então, apresentaram recurso especial ao STJ. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, explicou que a responsabilidade do proprietário do veículo no acidente já está pacificada na corte, mas ressaltou que essa responsabilização é culposa.

Ele ressaltou ainda a responsabilidade do proprietário do veículo como empresa de locação. “Afirmando-se a responsabilidade da locadora, precedentemente está-se reconhecendo a responsabilidade do locatário. A primeira decorre, na maioria dos casos, da confirmação da segunda”, explicou Salomão.

O julgador também citou uma cláusula contratual prevendo obrigação da locadora a contratação de seguro contra danos e que a desobediência à obrigação não isentam a locatária da responsabilidade.

O ministro destacou que o guardião do bem somente fica isento da responsabilidade se a culpa for exclusiva da vítima — o que não se aplica ao caso analisado, “pois o motorista do veículo locado agiu de forma negligente e imprudente, causando os danos à ciclista”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Fonte: Conjur.

 

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Foto: reprodução.

Batida traseira: quem paga a conta?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a culpa do motorista em colisões traseiras é justamente daquele que está atrás. Isso porque presumi-se que o mesmo não adotou distância segura e prudente do carro a sua frente, conforme determina as regras de trânsito.

No entanto, julgados dos tribunais do Estado de São Paulo já admitem algumas exceções. É o caso, por exemplo, da comprovação de frenagem abrupta, e sem qualquer motivo, pelo primeiro motorista, que exclusivamente nessa situação, acaba assumindo a responsabilidade e, consequentemente, a conta.

De toda forma, situações como essas nos fazem lembrar da importância de respeitarmos as leis de trânsito, demais motoristas e pedestres, já que essa é a única forma de criarmos um ambiente seguro para todos, inclusive para nós mesmos.

 

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Acidente rodoviário custa cerca de R$ 73.000 ao país.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou no último mês os valores pagos por toda sociedade em decorrência dos acidentes de trânsito ocorridos nas rodovias federais brasileiras.

Com base em dados fornecidos pela polícia rodoviária federal, o estudo aponta que o Brasil gastou em 2014 cerca de R$ 73.000 por acidente. Ao considerar que no último ano foi contabilizado o número de 169.000 acidentes, o total da despesa chega a R$ 12,3 bilhões.

A gravidade do acidente altera seu gasto médio. Dessa forma, acidentes com feridos custam cerca de R$ 23.000, enquanto aqueles que possuem vítimas fatais podem chegar a até R$ 646.000. Os custos, para efetivação do cálculo, estão ligados aos cuidados com saúde e perda de produtividade dos acidentados, bem como perdas materiais (cargas e remoção de veículos).

Fonte: Sindsegsc

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Foto: reprodução