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Buraco na via: quem paga o dano no veículo?

Sim, o governo possui o dever de manter as vias em perfeito estado de conservação. É o que prevê a Constituição Federal e o Código de Trânsito Brasileiro.

Nas vias públicas de cidades, a responsabilidade é dos municípios. Nas estradas estaduais, dos Estados, e nas federais, da União. Todas as três instituições devem garantir, conforme o seu âmbito de sua atuação, o trânsito seguro, bem como o ressarcimento em virtude de danos decorrentes da má manutenção das vias, ou da falta e precariedade de sinalização.

Evidentemente o cidadão deverá provar o prejuízo sofrido pela reunião de provas do dano, tais como boletim de ocorrência, fotos das vias, testemunhas, recibos, etc. Em épocas de chuva, como agora, os motoristas devem, portanto, redobrar a atenção, já que o desgate das pistas é maior.

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Imagem: reprodução